Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Ivinhema recebeu a renomada palestrante e consultora DPO (Data Protection Officer), Dra. Giuliana Gattas, para uma palestra de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) lei essa que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação de personalidade. Lei n° 13.709/2018, que entrou em vigência no ano de 2020. O evento reuniu vereadores, servidores da casa , e demais interessados no tema, destacando a importância da adequação e responsabilidade no tratamento de dados pessoais no setor público.

Durante a apresentação, a Dra. Giuliana Gattas abordou de forma clara e ível os principais pontos da legislação, reforçando o papel da LGPD na promoção de uma cultura de privacidade e segurança da informação.

“A LGPD não é uma barreira, e sim uma aliada na construção de relações mais éticas e transparentes entre instituições e cidadãos. A conscientização é o primeiro o para garantir que os dados pessoais sejam tratados com o respeito que merecem”, destacou a Dra. Giuliana.

A presença da especialista na Câmara reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a modernização dos seus processos e com a transparência pública, alinhando-se às exigências legais e ao respeito aos direitos fundamentais dos munícipes.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Bira, também enfatizou a relevância do tema para o funcionamento responsável da istração pública:

“Esta palestra é um marco para a nossa Casa de Leis. Precisamos estar preparados para lidar com a LGPD em todos os níveis, garantindo segurança e confiança à população de Ivinhema. Trazer essa discussão para perto de todos nós é essencial”, afirmou o presidente.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que visam fortalecer a governança pública e fomentar a cultura da proteção de dados no município de Ivinhema.